Execução Fiscal 0921782-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.870,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO AFONSO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Afonso Oliveira - réu-revel Processo 0921782-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Afonso Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:40

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:12

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:23

Sentença

•08/11/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Afonso Oliveira - réu-revel Processo 0921782-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Afonso Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:40

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:21

Documento Digitalizado

16/09/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 23:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2022, 23:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2021.

03/03/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 02:55

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

05/11/2020, 22:50

Prazo em Curso

11/09/2020, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2020, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 09:41

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 20:56

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 15:01

Despacho

•13/08/2020, 09:41