Execução Fiscal 0922109-72.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.430,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL BISPO DO BONFIM JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Manoel Bispo do Bonfim Junior - réu-revel Processo 0922109-72.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Bispo do Bonfim Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:33

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:05

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:12

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:12

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:37

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:37

Sentença

•08/11/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Manoel Bispo do Bonfim Junior - réu-revel Processo 0922109-72.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Bispo do Bonfim Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:33

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:05

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:12

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:49

Prazo em Curso

20/06/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 16:12

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:43

Prazo em Curso

17/03/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:31

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:05

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 20:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 07:59

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:46

Despacho

•17/03/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:05

Despacho

•18/08/2020, 07:59