Execução Fiscal 0921967-44.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 940,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDA KARLA DA SILVA SABIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernanda Karla da Silva Sabio - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921967-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernanda Karla da Silva Sabio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:41

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:25

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:33

Sentença

•06/11/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernanda Karla da Silva Sabio - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921967-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernanda Karla da Silva Sabio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:41

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão

20/03/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:37

Conclusos para despacho

18/04/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 20:10

Juntada de Informações

18/04/2023, 18:04

Juntada de Informações

18/04/2023, 18:04

Juntada de Informações

17/04/2023, 18:49

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 04:19

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:33

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:45

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 08:52

Prazo em Curso

29/12/2021, 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 11:02

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2021, 17:05

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 16:55

Juntada de Mandado

13/09/2021, 16:55

Prazo em Curso

08/10/2015, 16:06

Expedição de Mandado.

17/07/2015, 14:03

Expedição em análise para assinatura

16/07/2015, 13:30

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 12:37

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 12:37

Conclusos para despacho

06/02/2015, 17:35

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 17:35

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 17:34

Despacho

•28/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:25

Despacho

•03/03/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:45

Despacho

•02/03/2015, 12:37