Execução Fiscal 0924216-65.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.007,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCIELE OZORIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Franciele Ozório de Oliveira - réu-revel Processo 0924216-65.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Franciele Ozório de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 14:15

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:11

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:33

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:28

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:28

Sentença

•06/11/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Franciele Ozório de Oliveira - réu-revel Processo 0924216-65.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Franciele Ozório de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 14:15

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:11

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:44

Conclusos para decisão

17/09/2020, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2020.

17/09/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 00:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2020.

08/06/2020, 11:34

Prazo em Curso

27/05/2020, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 08:10

Conclusos para despacho

21/03/2018, 13:11

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 02:44

Despacho

•02/05/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 09:18

Despacho

•22/03/2018, 08:10