Execução Fiscal 0924505-95.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.961,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIRELLE MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mirelle Martins do Nascimento - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924505-95.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Mirelle Martins do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:25

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:42

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:42

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:39

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:39

Sentença

•06/11/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mirelle Martins do Nascimento - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924505-95.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Mirelle Martins do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:25

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:42

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:26

Prazo em Curso

22/07/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 20:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 09:09

Conclusos para despacho

23/02/2018, 13:55

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 04:18

Despacho

•06/03/2018, 09:09