Execução Fiscal 0926165-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.618,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIO CESAR JAQUES MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Julio Cesar Jaques Magalhaes - réu-revel Processo 0926165-80.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Julio Cesar Jaques Magalhaes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:40

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:37

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:36

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:44

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:44

Sentença

•06/11/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Julio Cesar Jaques Magalhaes - réu-revel Processo 0926165-80.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Julio Cesar Jaques Magalhaes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:40

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:37

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:33

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 16:52

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 20:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 20:47

Juntada de Informações

22/01/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:07

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 11:49

Prazo em Curso

23/03/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2022.

17/07/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:33

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 14:29

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 09:14

Despacho

•01/09/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:02

Despacho

•22/03/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:33

Despacho

•07/02/2022, 17:17