Execução Fiscal 0926175-27.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.707,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ TENORIO DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Luiz Tenorio Dantas - réu-revel Processo 0926175-27.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Luiz Tenorio Dantas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:40

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:37

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:37

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:44

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:44

Sentença

•06/11/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Luiz Tenorio Dantas - réu-revel Processo 0926175-27.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Luiz Tenorio Dantas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:40

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:37

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:33

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 16:53

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 23:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 23:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 23:01

Juntada de Informações

19/01/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:32

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 14:04

Prazo em Curso

23/03/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:25

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 19:56

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 14:29

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 09:16

Despacho

•01/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:08

Despacho

•22/03/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 19:56

Despacho

•07/02/2022, 17:18