Execução Fiscal 0926627-37.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 842,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DANIELE BARILLI DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniele Barilli da Silveira - réu-revel Processo 0926627-37.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniele Barilli da Silveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:37

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:44

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:39

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:38

Sentença

•06/11/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniele Barilli da Silveira - réu-revel Processo 0926627-37.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniele Barilli da Silveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:37

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 02:22

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:18

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 08:37

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/11/2023, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:02

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

14/05/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2022.

17/07/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:22

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2022, 16:07

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 07:35

Despacho

•26/04/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:18

Interlocutória

•13/11/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:12

Despacho

•22/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:22

Despacho

•08/02/2022, 13:06