Execução Fiscal 0929303-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 590,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESTANISLAU PEREIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estanislau Pereira Goncalves - réu-revel Processo 0929303-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Estanislau Pereira Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:42

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:49

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:39

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:39

Sentença

•06/11/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estanislau Pereira Goncalves - réu-revel Processo 0929303-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Estanislau Pereira Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:42

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:43

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:17

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:39

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:02

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2022, 18:18

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 17:03

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:22

Prazo em Curso

30/05/2022, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/04/2022, 14:58

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 12:44

Interlocutória

•08/02/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:02

Despacho

•09/02/2022, 14:01