Execução Fiscal 0929741-81.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 5,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE BRITOS PERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espolio de Maria de Britos Peres - réu-revel Processo 0929741-81.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Maria de Britos Peres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:59

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:44

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:44

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:45

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:45

Sentença

•06/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espolio de Maria de Britos Peres - réu-revel Processo 0929741-81.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Maria de Britos Peres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:59

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:44

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 01:32

Prazo em Curso

28/06/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:14

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 11:13

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:07

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:20

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/04/2022, 15:30

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:53

Despacho

•24/02/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:20

Despacho

•09/02/2022, 14:56