Execução Fiscal 0930653-25.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.645,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSANE BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosane Benites - réu-revel Processo 0930653-25.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Rosane Benites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:05

Emissão da Relação

27/11/2024, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:10

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:10

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:31

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:31

Sentença

•23/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosane Benites - réu-revel Processo 0930653-25.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Rosane Benites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:05

Emissão da Relação

27/11/2024, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:10

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:03

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:32

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:10

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 09:18

Outras Decisões

21/10/2022, 09:18

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 17:27

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:16

Conclusos para decisão

24/11/2020, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2020.

24/11/2020, 16:14

Prazo em Curso

05/10/2020, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/09/2020, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 08:42

Conclusos para despacho

06/04/2018, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 16:04

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 08:11

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:07

Interlocutória

•19/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:10

Interlocutória

•21/10/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 17:27

Despacho

•13/07/2022, 11:16

Despacho

•11/04/2018, 08:42