Execução Fiscal 0931992-43.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.538,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS LIMA DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Carlos Lima de Amorim - réu-revel Processo 0931992-43.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Carlos Lima de Amorim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:25

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:25

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:30

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:30

Sentença

•22/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Carlos Lima de Amorim - réu-revel Processo 0931992-43.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Carlos Lima de Amorim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:25

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:24

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:25

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:13

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:15

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.

28/10/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:44

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:19

Prazo em Curso

15/08/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 07:30

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2020, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 07:50

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 00:50

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 11:06

Interlocutória

•14/02/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:44

Despacho

•12/08/2022, 07:30

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 10:25

Despacho

•22/10/2020, 07:50