Execução Fiscal 0908400-43.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 670,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CALIXTO DE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Calixto de Oliveira Bastos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908400-43.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Calixto de Oliveira Bastos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:09

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:09

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:45

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:44

Sentença

•30/10/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Calixto de Oliveira Bastos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908400-43.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Calixto de Oliveira Bastos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:09

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:30

Conclusos para despacho

11/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 07:56

Documento Digitalizado

08/03/2024, 18:05

Juntada de NULL

08/03/2024, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:49

Prazo em Curso

13/11/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2017, 17:17

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:09

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 20:09

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 20:09

Conclusos para despacho

04/02/2015, 12:23

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 12:23

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 12:22

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 17:59

Despacho

•24/02/2015, 20:09