Execução Fiscal 0933218-83.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 720,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE PETRONA MARTINES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 12:04

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Petrona Martines - réu-revel Processo 0933218-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Petrona Martines - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:45

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 12:04

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:56

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:23

Sentença

•08/11/2024, 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Petrona Martines - réu-revel Processo 0933218-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Petrona Martines - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:45

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.

11/05/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 11:12

Expedição de Carta.

14/03/2024, 14:55

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:17

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 11:43

Juntada de NULL

14/12/2023, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:47

Prazo em Curso

12/04/2021, 17:38

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 09:04

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:46

Despacho

•07/03/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:29

Despacho

•30/10/2020, 09:04