Execução Fiscal 0934177-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.772,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FLAVIA RACHEL NUNES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Flavia Rachel Nunes Vieira - réu-revel Processo 0934177-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Flavia Rachel Nunes Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 18:02

Registro de Sentença

06/11/2024, 18:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:56

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:36

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:36

Sentença

•06/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Flavia Rachel Nunes Vieira - réu-revel Processo 0934177-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Flavia Rachel Nunes Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 18:02

Registro de Sentença

06/11/2024, 18:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:50

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:55

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2023.

21/02/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 20:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2022, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2022, 08:45

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/05/2022, 17:01

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 02:45

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:27

Interlocutória

•18/12/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 15:10

Despacho

•10/02/2022, 16:42