Execução Fiscal 0933829-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.301,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE VITORIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0933829-36.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Vitorio de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:15

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:15

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:30

Sentença

•20/11/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0933829-36.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Vitorio de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:15

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:47

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:20

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:24

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:22

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:03

Autos preparados para expedição

20/02/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2023, 09:13

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 19:15

Prazo em Curso

20/09/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:38

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:56

Autos preparados para expedição

04/06/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2022, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2021, 15:04

Expedição de Carta.

29/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 07:28

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:53

Despacho

•12/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:03

Interlocutória

•19/02/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:30

Despacho

•20/09/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:56

Despacho

•03/11/2020, 07:28