Execução Fiscal 0934198-59.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.595,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Vieira de Souza - réu-revel Processo 0934198-59.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Vieira de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 14:15

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:03

Registro de Sentença

06/11/2024, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 18:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:56

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:31

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:31

Sentença

•06/11/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Vieira de Souza - réu-revel Processo 0934198-59.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Vieira de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 14:15

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:03

Registro de Sentença

06/11/2024, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 18:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:56

Juntada de Ofício

18/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:40

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:31

Documento Digitalizado

07/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 14:03

Informação do Sistema

04/07/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:32

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 08:24

Outras Decisões

03/05/2023, 08:24

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 11:56

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 07:54

Prazo em Curso

02/05/2022, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/04/2022, 15:09

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 02:51

Despacho

•25/04/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:32

Interlocutória

•03/05/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 11:56

Despacho

•11/02/2022, 13:09