Execução Fiscal 0933917-06.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.995,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARGEU LEITE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Argeu Leite de Oliveira - réu-revel Processo 0933917-06.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Argeu Leite de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:12

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:12

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:36

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:35

Sentença

•07/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Argeu Leite de Oliveira - réu-revel Processo 0933917-06.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Argeu Leite de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:12

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 12:40

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:58

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:52

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2023.

21/02/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2023, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 18:38

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 01:24

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:47

Interlocutória

•12/01/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:49

Despacho

•10/02/2022, 16:39