Execução Fiscal 0934869-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.015,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABIANO ANTONIO BESSANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

05/05/2026, 17:29

Juntada de Ofício

05/05/2026, 17:29

Documento Digitalizado

23/02/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:57

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabiano Antonio Bessani - réu-revel Processo 0934869-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabiano Antonio Bessani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Todas as movimentações(41)

Juntada de Ofício

05/05/2026, 17:29

Juntada de Ofício

05/05/2026, 17:29

Documento Digitalizado

23/02/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:31

Sentença

•08/11/2024, 19:45

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:57

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabiano Antonio Bessani - réu-revel Processo 0934869-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabiano Antonio Bessani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:45

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:32

Documento Digitalizado

26/06/2024, 16:23

Juntada de Ofício

26/06/2024, 16:23

Juntada de NULL

07/06/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:50

Prazo em Curso

18/02/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 07:51

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 14:01

Despacho

•11/11/2020, 07:51