Execução Fiscal 0936615-82.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.414,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUBENS RILVA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rubens Rilva Freire - réu-revel Processo 0936615-82.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens Rilva Freire - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:11

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:26

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:25

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:45

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:45

Sentença

•06/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rubens Rilva Freire - réu-revel Processo 0936615-82.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens Rilva Freire - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:11

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:26

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:48

Prazo em Curso

24/01/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 17:10

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 08:15

Expedição de Carta.

20/11/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 15:13

Processo Desarquivado

31/10/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:16

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:19

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 09:35

Conclusos para despacho

01/09/2022, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:16

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:19

Interlocutória

•21/10/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 18:16

Despacho

•11/02/2022, 11:24