Execução Fiscal 0939085-57.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.451,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ALICIA VEGINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Alicia Vegini - réu-revel Processo 0939085-57.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Alicia Vegini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:11

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:11

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:46

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:46

Sentença

•30/10/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Alicia Vegini - réu-revel Processo 0939085-57.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Alicia Vegini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:11

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 07:39

Juntada de NULL

19/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:35

Juntada de Mandado

19/03/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:09

Prazo em Curso

06/08/2021, 14:46

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 03:22

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 07:13

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:59

Despacho

•15/12/2020, 13:33