Execução Fiscal 0940073-10.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.820,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANDRA MARA BUENO BARBOSA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sandra Mara Bueno Barbosa Martins - réu-revel Processo 0940073-10.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sandra Mara Bueno Barbosa Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:00

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:08

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:21

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:21

Sentença

•30/10/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sandra Mara Bueno Barbosa Martins - réu-revel Processo 0940073-10.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sandra Mara Bueno Barbosa Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:00

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:17

Juntada de Informações

27/11/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:23

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 10:28

Outras Decisões

24/04/2023, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:28

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:04

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 12:59

Prazo em Curso

30/05/2022, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2022, 14:09

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 19:26

Despacho

•20/06/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:23

Interlocutória

•24/04/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:04

Despacho

•11/03/2022, 14:15