Execução Fiscal 0940517-43.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.478,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LOURENCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Lourenco de Oliveira - réu-revel Processo 0940517-43.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Lourenco de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:56

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:57

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:01

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:12

Sentença

•07/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Lourenco de Oliveira - réu-revel Processo 0940517-43.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Lourenco de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:56

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:57

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:03

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:52

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

23/12/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 12:32

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 09:35

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:28

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2022, 18:01

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 22:03

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 12:32

Interlocutória

•08/11/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:28

Despacho

•15/03/2022, 11:01