Execução Fiscal 0941304-72.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.849,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRENE APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Irene Aparecida dos Santos Pinheiro - réu-revel Processo 0941304-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Irene Aparecida dos Santos Pinheiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:08

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:59

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:59

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:49

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:42

Sentença

•08/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Irene Aparecida dos Santos Pinheiro - réu-revel Processo 0941304-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Irene Aparecida dos Santos Pinheiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:08

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:59

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 12:03

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:37

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:59

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

23/12/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 05:52

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:32

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2022, 17:20

Expedição em análise para assinatura

31/05/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 02:14

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 17:20

Interlocutória

•08/11/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 18:32

Despacho

•24/02/2022, 11:48