Execução Fiscal 0941710-64.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.306,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCINA VILHALBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcina Vilhalba - réu-revel Processo 0941710-64.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcina Vilhalba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:26

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:26

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:26

Sentença

•22/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcina Vilhalba - réu-revel Processo 0941710-64.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcina Vilhalba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:26

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:43

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

27/08/2024, 09:07

Juntada de NULL

15/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:13

Prazo em Curso

06/08/2021, 18:11

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:40

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 21:51

Despacho

•17/12/2020, 01:28