Execução Fiscal 0941664-07.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.215,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVAIR RAIMUNDO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Evair Raimundo Alves - réu-revel Processo 0941664-07.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evair Raimundo Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:07

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:00

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:43

Sentença

•08/11/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Evair Raimundo Alves - réu-revel Processo 0941664-07.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evair Raimundo Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:07

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:00

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 12:45

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:25

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:03

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2023.

22/02/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:59

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 15:28

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:33

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/05/2022, 17:20

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:59

Interlocutória

•14/12/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 18:33

Despacho

•24/02/2022, 11:56