Execução Fiscal 0941724-77.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.458,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRACI DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:36

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Iraci da Silva Freitas - réu-revel Processo 0941724-77.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Iraci da Silva Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:22

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:16

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:36

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:48

Sentença

•07/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Iraci da Silva Freitas - réu-revel Processo 0941724-77.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Iraci da Silva Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:22

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:16

Juntada de Ofício

17/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:22

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:45

Prazo em Curso

12/01/2024, 16:57

Prazo em Curso

07/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 13:13

Informação do Sistema

06/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:06

Outras Decisões

10/05/2023, 09:27

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:39

Processo Desarquivado

17/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:45

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2023.

22/02/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 10:52

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/12/2022, 10:52

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:53

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 08:37

Prazo em Curso

20/06/2022, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2022, 14:13

Expedição em análise para assinatura

31/05/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:06

Interlocutória

•10/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 15:11

Interlocutória

•14/12/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:53

Despacho

•24/02/2022, 11:56