Execução Fiscal 0941936-69.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.647,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADELAIDE APARECIDA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Adelaide Aparecida Garcia - réu-revel Processo 0941936-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adelaide Aparecida Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:08

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:08

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:33

Sentença

•07/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Adelaide Aparecida Garcia - réu-revel Processo 0941936-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adelaide Aparecida Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:08

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 12:40

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:27

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:57

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:27

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:24

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:39

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/01/2022, 14:12

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/12/2021, 15:35

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:03

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2021, 09:07

Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:44

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 22:29

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 18:27

Despacho

•07/09/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:39

Despacho

•30/11/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:06

Interlocutória

•29/07/2021, 09:07

Despacho

•17/12/2020, 09:43