Execução Fiscal 0943035-74.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.577,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 12:21

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Aparecida Garcia - réu-revel Processo 0943035-74.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Aparecida Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:10

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 12:21

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:46

Sentença

•30/10/2024, 20:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Aparecida Garcia - réu-revel Processo 0943035-74.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Aparecida Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:10

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:33

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:17

Processo Desarquivado

15/04/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:05

Arquivado Provisoriamente

11/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 07:56

Juntada de NULL

08/03/2024, 18:09

Documento Digitalizado

08/03/2024, 18:09

Documento Digitalizado

08/03/2024, 18:09

Documento Digitalizado

08/03/2024, 18:09

Juntada de Mandado

08/03/2024, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:01

Prazo em Curso

30/06/2022, 17:39

Prazo em Curso

29/06/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 17:14

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 16:08

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 23:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 23:37

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 14:06

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 03:16

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2021, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 20:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:05

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 08:44

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 23:37

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:55

Despacho

•16/12/2020, 20:47