Execução Fiscal 0943810-89.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.931,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DECIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

14/05/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:55

Documento Digitalizado

09/05/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 12:04

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Decio de Oliveira Carvalho e Outra - réu-revel Processo 0943810-89.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Decio de Oliveira Carvalho e Outra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:23

Todas as movimentações(55)

Documento Digitalizado

14/05/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:55

Documento Digitalizado

09/05/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 12:04

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:26

Sentença

•11/11/2024, 21:15

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Decio de Oliveira Carvalho e Outra - réu-revel Processo 0943810-89.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Decio de Oliveira Carvalho e Outra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:15

Registro de Sentença

11/11/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 20:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:10

Prazo em Curso

06/05/2024, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:21

Expedição de Carta.

17/04/2024, 13:22

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 18:52

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 17:55

Documento Digitalizado

06/03/2024, 17:11

Juntada de NULL

06/03/2024, 17:10

Prazo em Curso

28/03/2022, 17:09

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 16:52

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 14:44

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 13:47

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:21

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:30

Despacho

•18/12/2020, 14:36