Execução Fiscal 0944538-33.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.803,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARGEU ALVICIO BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:42

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2025, 09:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Argeu Alvicio Benites - réu-revel Processo 0944538-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Argeu Alvicio Benites - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

29/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:42

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 13:28

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:22

Sentença

•08/11/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2025, 09:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Argeu Alvicio Benites - réu-revel Processo 0944538-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Argeu Alvicio Benites - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 18:12

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 07:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:09

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

17/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:06

Conclusos para despacho

04/12/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:05

Juntada de Informações

01/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 11:13

Outras Decisões

11/04/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:06

Conclusos para decisão

18/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

26/09/2022, 09:04

Prazo em Curso

25/08/2022, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2022, 14:26

Expedição em análise para assinatura

04/08/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 15:02

Juntada de Ofício

05/04/2022, 14:56

Juntada de Ofício

05/04/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:17

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:19

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 13:47

Informação do Sistema

03/08/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 05:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2021, 05:54

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 20:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:36

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 07:12

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:30

Despacho

•10/10/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:37

Interlocutória

•11/04/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:41

Despacho

•08/02/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 10:47

Interlocutória

•16/06/2021, 05:54

Despacho

•16/12/2020, 20:40