Execução Fiscal 0944968-82.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.253,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JANAINA MEDINA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Janaina Medina Moura - réu-revel Processo 0944968-82.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Janaina Medina Moura - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 14:31

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:31

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:22

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:22

Sentença

•21/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Janaina Medina Moura - réu-revel Processo 0944968-82.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Janaina Medina Moura - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 14:31

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:32

Processo Desarquivado

21/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 02:41

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:47

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

01/08/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:31

Processo Desarquivado

07/06/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:37

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 14:00

Prazo em Curso

17/03/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:07

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2022, 14:47

Expedição em análise para assinatura

04/08/2022, 17:22

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 15:14

Juntada de Ofício

05/04/2022, 15:06

Juntada de Ofício

05/04/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:18

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:21

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2021, 10:26

Informação do Sistema

09/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:19

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2021, 10:39

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 21:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:44

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:31

Despacho

•06/08/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:29

Interlocutória

•11/07/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:08

Despacho

•17/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:03

Despacho

•08/02/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 13:04

Interlocutória

•17/06/2021, 10:39

Despacho

•16/12/2020, 21:47