Execução Fiscal 0945718-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.829,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Alves Pereira - réu-revel Processo 0945718-84.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Alves Pereira - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:23

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:22

Sentença

•19/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Alves Pereira - réu-revel Processo 0945718-84.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Alves Pereira - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:23

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:27

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 07:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:07

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:02

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:42

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 13:37

Processo Desarquivado

10/05/2024, 12:04

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/08/2023, 08:51

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:17

Processo Desarquivado

20/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:20

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:54

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:10

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:59

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2022, 14:51

Expedição em análise para assinatura

04/08/2022, 17:22

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 15:25

Documento Digitalizado

05/04/2022, 15:24

Juntada de Ofício

05/04/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:28

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:35

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 13:07

Informação do Sistema

18/08/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:22

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:00

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:27

Despacho

•10/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:21

Despacho

•09/08/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:54

Interlocutória

•17/01/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:59

Despacho

•08/02/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 09:32

Interlocutória

•22/06/2021, 16:32

Despacho

•17/12/2020, 13:06