Execução Fiscal 0946115-75.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.779,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GETULIO VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Getulio Vilela - réu-revel Processo 0946115-75.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Getulio Vilela - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:09

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:09

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:52

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:52

Sentença

•30/10/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Getulio Vilela - réu-revel Processo 0946115-75.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Getulio Vilela - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:09

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão

11/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 10:29

Prazo em Curso

07/03/2024, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 10:07

Expedição de Carta.

15/02/2024, 16:17

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 14:16

Processo Desarquivado

07/11/2023, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:48

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2022.

14/11/2022, 04:22

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 04:46

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:28

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 09:04

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 04:50

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/05/2022, 09:18

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:12

Distribuído por sorteio

13/02/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:28

Interlocutória

•24/10/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:09

Despacho

•15/03/2022, 09:12