Cumprimento de sentença 0800235-75.2020.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 18.109,18

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 19:20

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800235-75.2020.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tiago Alves de Freitas - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação quanto ao alvará expedido nos autos.

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800235-75.2020.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tiago Alves de Freitas - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação quanto à sentença de fls. 353

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:19

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 19:20

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800235-75.2020.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tiago Alves de Freitas - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação quanto ao alvará expedido nos autos.

09/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/03/2020, 17:38

Interlocutória

•09/04/2021, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800235-75.2020.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tiago Alves de Freitas - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação quanto à sentença de fls. 353

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:18

Recebidos os autos

31/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:15

Realizado cálculo de custas

30/05/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

30/05/2024, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800235-75.2020.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.404,18

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/05/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:10

INCONSISTENTE

22/05/2024, 18:09

Realizado cálculo de custas

22/05/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:08

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:45

Determinada Requisição de Informações

15/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:54

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2024, 21:41

Recebidos os autos

08/03/2024, 09:08

Recebidos os autos

08/03/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Tiago Alves de Freitas Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800235-75.2020.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Tiago Alves de Freitas Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, Agravo em Recurso Especial nº 0800235-75.2020.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Tiago Alves de Freitas Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800235-75.2020.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Tiago Alves de Freitas Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800235-75.2020.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Tiago Alves de Freitas Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interpo Recurso Especial nº 0800235-75.2020.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Tiago Alves de Freitas Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interpo Recurso Especial nº 0800235-75.2020.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Tiago Alves de Freitas Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800235-75.2020.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Tiago Alves de Freitas Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800235-75.2020.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Tiago Alves de Freitas Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800235-75.2020.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Tiago Alves de Freitas Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800235-75.2020.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Tiago Alves de Freitas Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023. Processo inclu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800235-75.2020.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Tiago Alves de Freitas Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023. Processo inclu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800235-75.2020.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tiago Alves de Freitas Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Tiago Alves de Freitas Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paul Acórdão - Apelação Cível nº 0800235-75.2020.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/10/2022, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/10/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2022.

20/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:13

Recebidos os autos

14/09/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:01

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2022, 21:26

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:50

Recebidos os autos

30/06/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:05

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:05

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2022.

21/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:50

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 00:34

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:04

INCONSISTENTE

08/07/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 19:36

Recebidos os autos

09/04/2021, 08:36

Decisão ou Despacho

09/04/2021, 08:36

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2021.

08/04/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 11:12

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/03/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2021, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 10:23

Expedição de Carta.

10/12/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 09:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2021 09:00:00, 1ª Vara.

10/12/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 09:34

Recebidos os autos

20/03/2020, 17:38

Determinada Requisição de Informações

20/03/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 15:24

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

17/03/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 11:56

Despacho

•20/09/2021, 16:36

Sentença

•30/06/2022, 17:05

Despacho

•14/09/2022, 15:01

Acórdão

•08/03/2024, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 08:24

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/03/2020, 17:38

Interlocutória

•09/04/2021, 08:36

Despacho

•20/09/2021, 16:36

Sentença

•30/06/2022, 17:05

Despacho

•14/09/2022, 15:01

Acórdão

•08/03/2024, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 08:24

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Acórdão

•17/04/2024, 14:50

Despacho

•15/05/2024, 16:45

Sentença

•31/07/2024, 08:07