Execução Fiscal 0950968-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.163,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EPIFANIA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:06

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Epifania Souza - réu-revel Processo 0950968-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Epifania Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:00

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:06

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:45

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:45

Sentença

•07/11/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Epifania Souza - réu-revel Processo 0950968-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Epifania Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:00

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 08:13

Despacho Saneador

08/04/2024, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 04:05

Conclusos para despacho

05/12/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:09

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 10:44

Prazo em Curso

14/06/2022, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 21:30

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:46

Interlocutória

•08/04/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:09

Despacho

•16/03/2022, 09:05