Execução Fiscal 0038185-03.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2001

Valor da Causa

R$ 2.775,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA RAQUEL DE MELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Raquel de Melo - réu-revel Processo 0038185-03.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Raquel de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 17:59

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:09

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:09

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:00

Sentença

•07/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Raquel de Melo - réu-revel Processo 0038185-03.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Raquel de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 17:59

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:09

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 00:42

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 10:16

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 01:35

Conclusos para decisão

24/09/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:30

Processo convertido em eletrônico

24/09/2019, 15:27

Documento Digitalizado

31/05/2019, 12:35

Processo Reativado

16/05/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/04/2015, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 11:05

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2015, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 14:46

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/03/2015, 11:18

Conclusos para julgamento

25/07/2014, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/05/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

15/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

11/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

02/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/07/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/05/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/12/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/09/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

27/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:14

Despacho

•10/04/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:04

Despacho

•24/10/2023, 09:07

Interlocutória

•24/09/2019, 14:43

Interlocutória

•24/09/2019, 14:43

Interlocutória

•24/09/2019, 14:43

Interlocutória

•24/09/2019, 14:42

Despacho

•24/09/2019, 14:42

Despacho

•24/09/2019, 14:42