Execução Fiscal 0802644-57.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 588,68

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

ANDRE RICARDO NOGUEIRA SCATOLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:51

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:31

Processo Reativado

13/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:55

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:51

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:31

Processo Reativado

13/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 12:36

Juntada de Mandado

23/02/2026, 17:06

Juntada de NULL

23/02/2026, 17:06

Prazo em Curso

07/04/2025, 18:57

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 18:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/04/2025, 12:34

Processo Reativado

04/04/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 16:30

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:07

Documento Digitalizado

18/03/2025, 17:33

Documento Digitalizado

18/03/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 17:51

Documento Digitalizado

13/03/2025, 17:50

Documento Digitalizado

13/03/2025, 17:47

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 11:33

Documento Digitalizado

12/03/2025, 13:21

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:10

Prazo em Curso

11/03/2025, 16:52

Prazo em Curso

11/03/2025, 16:52

Prazo em Curso

28/02/2025, 16:58

Prazo em Curso

28/02/2025, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - André Ricardo Nogueira Scatolin - réu-revel Processo 0802644-57.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: André Ricardo Nogueira Scatolin - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:14

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:38

Documento Digitalizado

25/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:17

Registro de Sentença

22/11/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:41

Documento Digitalizado

21/11/2024, 16:30

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:20

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 10:44

Conclusos para decisão

16/11/2024, 00:08

Conclusos para decisão

16/11/2024, 00:08

Documento Digitalizado

15/11/2024, 13:19

Documento Digitalizado

15/11/2024, 13:18

Documento Digitalizado

15/11/2024, 13:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:42

Processo Desarquivado

25/05/2024, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:02

Arquivado Provisoriamente

14/06/2023, 23:14

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:51

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 15:43

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 14:31

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:15

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 15:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2022, 13:39

Conclusos para despacho

13/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:33

Juntada de NULL

02/06/2022, 17:29

Juntada de Mandado

02/06/2022, 17:29

Prazo em Curso

02/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 08:32

Prazo em Curso

16/03/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 15:05

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 14:21

Documento Digitalizado

14/03/2022, 14:21

Documento Digitalizado

14/03/2022, 14:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/03/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2022, 11:31

Prazo em Curso

03/02/2022, 18:14

Documento Digitalizado

03/02/2022, 18:14

Documento Digitalizado

03/02/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 07:02

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 09:56

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 14:34

Prazo em Curso

02/12/2021, 16:55

Documento Digitalizado

02/12/2021, 16:54

Documento Digitalizado

02/12/2021, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:27

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:27

Prazo em Curso

14/10/2021, 14:45

Expedição de Carta.

14/10/2021, 14:29

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 16:47

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 12:01

Prazo em Curso

09/09/2021, 16:39

Documento Digitalizado

09/09/2021, 16:38

Documento Digitalizado

09/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:22

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 18:32

Juntada de Informações

16/08/2021, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 15:42

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/08/2021, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:23

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:39

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 11:03

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 18:20

Documento Digitalizado

11/05/2021, 18:19

Documento Digitalizado

11/05/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:39

Juntada de NULL

23/04/2021, 12:53

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 15:09

Juntada de Informações

14/04/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 11:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/03/2021, 14:19

Conclusos para decisão

24/03/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 12:32

Prazo em Curso

11/03/2021, 08:39

Documento Digitalizado

11/03/2021, 08:38

Documento Digitalizado

11/03/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2021.

03/03/2021, 13:40

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 12:23

Prazo em Curso

18/02/2021, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

26/01/2021, 16:52

Expedição de Carta.

25/01/2021, 13:17

Expedição em análise para assinatura

25/01/2021, 09:14

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 15:26

Despacho de recebimento da inicial

12/01/2021, 15:26

Conclusos para despacho

12/01/2021, 06:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/01/2021, 17:59

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 17:59

Sentença

•22/11/2024, 16:17

Despacho

•21/11/2024, 09:09

Interlocutória

•28/10/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:51

Interlocutória

•08/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:55

Interlocutória

•15/06/2022, 13:39

Despacho

•17/01/2022, 09:56

Interlocutória

•03/08/2021, 15:42

Interlocutória

•14/04/2021, 11:33

Despacho

•12/01/2021, 15:26