Execução Fiscal 0802272-50.2016.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.280,25

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

ARY LIMA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATHARINE MARQUES MACEDO

OAB/MS 20375·CPF·Representa: Autor

HEBER SEBAS QUEIROZ

OAB/MS 9573·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH ORTIZ ESPIRITO SANTO

CPF·Representa: Autor

PÂMELA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MS 19642·CPF·Representa: Autor

LETICIA DE ARRUDA HAYD REGO

OAB/MS 26494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:25

Arquivado Provisoriamente

27/02/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:01

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:58

Todas as movimentações(135)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•04/11/2016, 14:31

Despacho

•02/05/2017, 16:53

25/09/2024, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:25

Arquivado Provisoriamente

27/02/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:01

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:56

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 11:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/04/2023, 14:48

Redistribuição de Processo - Saída

20/04/2023, 14:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/04/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2023, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/04/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Aquidauana Advogada: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Advogada: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Advogada: Elizabeth Ortiz do Espírito Santo (OAB: 3959/MS) Advogado: Pamela de Oliveira Pereira (OAB: 19642B/MS) Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Apelado: Ary Lima de Medeiros EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃOFISCAL - PARCEL Acórdão - Apelação Cível nº 0802272-50.2016.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2023.

15/02/2023, 15:18

Prazo em Curso

16/01/2023, 13:52

Prazo em Curso

09/12/2022, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2022, 00:00

Prazo em Curso

16/11/2022, 16:32

Expedição de Carta.

11/11/2022, 19:10

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 19:08

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 13:43

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:33

Juntada de Ofício

16/09/2022, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:37

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

13/05/2022, 18:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 18:38

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

25/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2022, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2022, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

29/03/2022, 16:13

Expedição de Carta.

28/03/2022, 15:43

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 12:57

Processo Reativado

03/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2022, 11:30

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 15:37

Transitado em Julgado em data

09/02/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 16:46

Registro de Sentença

08/02/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 16:49

Prazo em Curso

12/01/2022, 18:34

Documento Digitalizado

12/01/2022, 18:34

Documento Digitalizado

12/01/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:41

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

07/12/2021, 11:38

Processo Reativado

07/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:22

Arquivado Provisoriamente

14/08/2018, 15:14

Documento Digitalizado

14/08/2018, 15:13

Documento Digitalizado

09/08/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 18:37

Autos preparados para expedição

02/08/2018, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 17:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/08/2018, 17:45

Conclusos para julgamento

31/07/2018, 16:41

Processo Desarquivado

31/07/2018, 16:41

Processo Reativado

31/07/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:11

Arquivado Provisoriamente

19/09/2017, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2017.

19/09/2017, 08:13

Prazo em Curso

02/08/2017, 10:46

Documento Digitalizado

02/08/2017, 10:45

Documento Digitalizado

02/08/2017, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 10:32

Autos preparados para expedição

24/07/2017, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2017, 00:00

Prazo em Curso

14/06/2017, 09:05

Expedição de Carta.

13/06/2017, 18:41

Expedição em análise para assinatura

13/06/2017, 10:22

Autos preparados para expedição

18/05/2017, 16:07

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 16:53

Conclusos para despacho

03/02/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2017, 00:00

Prazo em Curso

16/01/2017, 14:31

Expedição de Ofício.

13/01/2017, 18:38

Expedição em análise para assinatura

12/01/2017, 14:26

Autos preparados para expedição

07/12/2016, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2016, 00:00

Prazo em Curso

11/11/2016, 07:35

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 12:04

Expedição de Carta.

09/11/2016, 12:04

Autos preparados para expedição

04/11/2016, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2016, 14:31

Despacho de recebimento da inicial

04/11/2016, 14:31

Conclusos para despacho

03/11/2016, 19:24

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 14:11

Despacho

•01/08/2018, 17:45

Sentença

•08/02/2022, 16:46

Despacho

•10/06/2022, 16:21

Despacho

•27/07/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:56

Interlocutória

•24/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:17