Execução Fiscal 0805132-26.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 496,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LILIAN NEVES CORONEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

OAB/MS 25678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lilian Neves Coronel - réu-revel Processo 0805132-26.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lilian Neves Coronel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:42

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:00

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:00

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:59

Sentença

•07/11/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lilian Neves Coronel - réu-revel Processo 0805132-26.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lilian Neves Coronel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:42

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:00

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:41

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2022, 17:44

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/10/2022, 17:44

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 04:15

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 12:18

Prazo em Curso

11/04/2022, 20:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 17:35

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:08

Despacho

•21/03/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 14:30

Interlocutória

•29/10/2022, 17:51

Interlocutória

•29/10/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 15:03

Despacho

•18/03/2022, 09:39