Execução Fiscal 0837406-09.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 99.123,16

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

GURGEL MOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM

OAB/SP 256185·Representa: Réu

PABLO FELIPE SILVA

OAB/SP 168765·CPF·Representa: Réu

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR

OAB/SP 208908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:22

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 08:26

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 12:28

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:25

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:59

Documento Digitalizado

17/12/2025, 18:23

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 13:12

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:22

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 08:26

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 08:26

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 12:28

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:25

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:59

Documento Digitalizado

17/12/2025, 18:23

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 13:12

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:20

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 08:34

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 07:24

Juntada de Ofício

08/09/2025, 14:11

Prazo em Curso

08/08/2025, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 08:06

Expedição de NULL.

25/07/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 08:32

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 19:32

Documento Digitalizado

21/05/2025, 16:20

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:21

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:21

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 22:29

Conclusos para decisão

16/05/2025, 23:20

Conclusos para decisão

16/05/2025, 23:20

Documento Digitalizado

16/05/2025, 22:40

Documento Digitalizado

16/05/2025, 22:40

Documento Digitalizado

16/05/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:07

Prazo em Curso

03/04/2025, 22:26

Prazo em Curso

03/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 22:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 19:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/04/2025, 19:34

Informação do Sistema

13/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pablo Felipe Silva (OAB 168765/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 20738A/MS), Thiago Jose de Souza Bonfim (OAB 256185/SP) Processo 0837406-09.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gurgel Motores Ltda - Pelo exposto, não acolho a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada. Quanto ao pedido de suspensão do feito, com fulcro no art. 313, V, do CPC, pelo tudo o que fora acima exposto observa-se que não é cabível, eis que no período do fato gerador não restou demonstrado que o executado não exercia a posse do imóvel, sendo irrelevante decisão sobre eventual propriedade do imóvel, nos termos do art. 32 do CTN.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:00

Emissão da Relação

27/11/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 15:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/11/2024, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 04:03

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:34

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:33

Prazo em Curso

30/10/2023, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 08:15

Expedição de Carta.

18/10/2023, 16:11

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:06

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 14:05

Expedição de Carta.

10/07/2023, 16:48

Prazo em Curso

10/07/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 11:06

Recebida petição inicial

10/07/2023, 11:06

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:34

Despacho

•19/05/2025, 22:29

Interlocutória

•02/04/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:41

Interlocutória

•18/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:09

Despacho

•20/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:06

Despacho

•10/07/2023, 11:06