Embargos de Declaração Cível 1403492-39.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

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Partes do Processo

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ROBERTO DE BARROS LAVARDA

CPF

TERCEIRO

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACK

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ROBERTO DE BARROS LAVARDA

CPF

TERCEIRO

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACK

CPF

TERCEIRO

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:55

Recebidos os autos

15/09/2023, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 03:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 03:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 16:35

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:55

Recebidos os autos

15/09/2023, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 03:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 03:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:09

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 16:08

Acórdão

•30/08/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 16:27

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/08/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/07/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:38

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/06/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/06/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:09

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/06/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/05/2023, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:13

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/05/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/05/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:26

Inclusão em Pauta

09/05/2023, 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/05/2023, 10:07

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:05

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:20

Juntada de Certidão

04/04/2023, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2023, 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:31

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:07