Execução Fiscal 0907025-70.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.279,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERGIO AUGUSTO BARBOSA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio Augusto Barbosa Xavier - réu-revel Processo 0907025-70.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Augusto Barbosa Xavier - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:42

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:18

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:09

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:11

Sentença

•06/11/2024, 21:40

11/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio Augusto Barbosa Xavier - réu-revel Processo 0907025-70.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Augusto Barbosa Xavier - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:42

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:18

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:40

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:09

Prazo em Curso

13/03/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 15:17

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:23

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 01:11

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/01/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 15:05

Conclusos para despacho

01/11/2016, 15:09

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 15:09

Despacho

•06/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 08:15

Despacho

•11/11/2016, 09:15