Execução Fiscal 0908786-29.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.761,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADRIANO PAMAO BENITES CORONEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Adriano Pamao Benites Coronel - réu-revel Processo 0908786-29.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adriano Pamao Benites Coronel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:42

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:59

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:59

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:52

Sentença

•07/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Adriano Pamao Benites Coronel - réu-revel Processo 0908786-29.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adriano Pamao Benites Coronel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:42

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:59

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:50

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:30

Juntada de Ofício

18/01/2024, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:34

Prazo em Curso

07/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 03:57

Informação do Sistema

16/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:54

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 12:44

Outras Decisões

26/04/2023, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:05

Conclusos para decisão

08/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2022.

05/10/2022, 10:11

Prazo em Curso

03/10/2022, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2022, 14:04

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 13:34

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:17

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2022, 07:12

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:57

Despacho

•09/04/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:54

Interlocutória

•26/04/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:17

Despacho

•27/01/2022, 13:15