Execução Fiscal 0921768-22.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 674,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AVILA E LIMA LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ávila e Lima Ltda. ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921768-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ávila e Lima Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:14

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:08

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:40

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:40

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:38

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:38

Sentença

•06/11/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ávila e Lima Ltda. ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921768-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ávila e Lima Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:14

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:08

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:40

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:47

Prazo em Curso

26/11/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 13:36

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 14:00

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 20:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2021, 20:29

Autos preparados para expedição

28/06/2021, 17:20

Juntada de Mandado

28/06/2021, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:50

Prazo em Curso

04/05/2018, 14:47

Expedição de Mandado.

27/04/2018, 16:17

Expedição em análise para assinatura

26/04/2018, 14:15

Expedição em análise para assinatura

26/04/2018, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2017, 17:54

Expedição de Carta.

26/10/2017, 17:39

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 14:32

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 14:32

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 11:27

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 11:27

Conclusos para despacho

06/02/2015, 16:42

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 16:42

Despacho

•02/03/2015, 11:27