Apelação / Remessa Necessária 0801967-47.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.411,48

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

REGINA HELENA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:15

Registro Processual

06/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 12:21

Recebidos os autos

04/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 10:20

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 09:46

Documentos

Acórdão

•29/11/2024, 18:09

Despacho

•16/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:15

Registro Processual

06/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 12:21

Recebidos os autos

04/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 22:03

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:56

Confirmada

03/12/2024, 16:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:44

Expedição de "tipo de documento".

03/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:43

Juntada de tipo de documento

03/12/2024, 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/12/2024, 14:43

Juntada de tipo de documento

03/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 05:57

Publicação

03/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:09

Não-Provimento

29/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 03:52

Publicação

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:32

Inclusão em pauta

28/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/10/2024, 11:24

Recebidos os autos

01/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/10/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:57

Juntada de tipo de documento

04/09/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 02:29

Publicação

19/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:39

Expedição de "tipo de documento".

16/08/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/08/2024, 11:19

Juntada de tipo de documento

16/08/2024, 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/08/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/06/2024, 13:05

Confirmada

09/06/2024, 11:17

Expedida/Certificada

07/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:37

Expedição de "tipo de documento".

07/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:50

Expedida/Certificada

07/06/2024, 01:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/06/2024, 01:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/06/2024, 01:50

Publicação

07/06/2024, 00:01

Publicação

07/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2024, 15:25

Expedição de "tipo de documento".

06/06/2024, 15:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

06/06/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/06/2024, 12:06