Agravo de Instrumento 1415673-04.2024.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1415673-04.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 11:03

Baixa Definitiva

24/01/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 12:29

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:07

INCONSISTENTE

02/12/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: ADM - Factoring Fomento Comercial Ltda Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Agravado: Posto de Combustível Cidade Ltda Repre. Legal: José Egidio Marques Advogado: Paulo Sérgio Martins Lemos (OAB: 5655/MS) Interessado: Comércio de Peças e Acessórios Leão Dourado Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DENTRO DO PRAZO LEGAL - DIRECIONAMENTO A SÓCIO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA APÓS DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL - INÉRCIA NÃO IMPUTADA AO CREDOR - RECURSO DESPROVIDO. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de cumprimento de sentença tem o condão de interromper a prescrição, desde que reúna condições ao desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo apresentação de pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal e, mesmo quando não admitido o seu processamento com o devedor ali indicado, instado a emendar a inicial, não houve inércia imputada ao agravante. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415673-04.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 18:56

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2024, 17:57

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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