Procedimento Comum Cível 0808507-09.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:17

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 20:26

Conclusos para despacho

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:25

Informação do Sistema

13/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:21

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:46

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:32

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:17

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 20:26

Documentos

Interlocutória

•28/09/2021, 15:36

Despacho

•24/02/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 20:26

Conclusos para despacho

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:25

Informação do Sistema

13/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:21

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:46

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:48

Processo Reativado

13/02/2026, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 19:38

Decisão de Saneamento e Organização

12/02/2026, 19:38

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 14:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 14:21

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Angela Fernandes Pavoni Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Agravo em Recurso Especial nº 0808507-09.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Angela Fernandes Pavoni Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistra Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0808507-09.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Angela Fernandes Pavoni Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0808507-09.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Angela Fernandes Pavoni Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0808507-09.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o pedido de efeito suspensivo, e com fundamento

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Angela Fernandes Pavoni Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18 Acórdão - Recurso Especial nº 0808507-09.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Angela Fernandes Pavoni Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808507-09.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Angela Fernandes Pavoni Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808507-09.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Angela Fernandes Pavoni Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Atento ao que dispõe o art. 1.023, § Embargos de Declaração Cível nº 0808507-09.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Angela Fernandes Pavoni Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Realizada Distribuição do processo p Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808507-09.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Angela Fernandes Pavoni Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - VÍCIOS D Acórdão - Apelação Cível nº 0808507-09.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Angela Fernandes Pavoni Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Apelação Cível nº 0808507-09.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2023, 09:25

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:53

Prazo em Curso

24/02/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2023, 19:36

Prazo em Curso

27/01/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:53

Emissão da Relação

25/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2023, 17:22

Prazo em Curso

19/01/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/11/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:14

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2022, 19:14

Registro de Sentença

24/11/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 19:31

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:18

Prazo em Curso

19/08/2022, 13:50

Documento Digitalizado

19/08/2022, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 13:18

Prazo em Curso

05/08/2022, 09:37

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

03/08/2022, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:26

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:54

Prazo em Curso

29/07/2022, 15:34

Expedição de Ofício.

27/07/2022, 18:55

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 10:35

Prazo em Curso

19/07/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

15/07/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:58

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:26

Prazo em Curso

23/06/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/06/2022, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:16

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:51

Prazo em Curso

25/05/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

23/05/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:07

Prazo em Curso

04/03/2022, 08:57

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/02/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 10:25

Conclusos para despacho

08/12/2021, 20:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 17:37

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2021, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:58

Prazo em Curso

22/11/2021, 16:40

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

09/11/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2021, 17:25

Prazo em Curso

18/10/2021, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 07:17

Prazo em Curso

30/09/2021, 13:07

Expedição de Carta.

30/09/2021, 13:06

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

28/09/2021, 17:08

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 15:36

Tutela Provisória

28/09/2021, 15:36

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:37

Informação do Sistema

28/09/2021, 12:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2021, 12:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 11:50

Despacho

•18/05/2022, 15:13

Despacho

•21/06/2022, 14:19

Despacho

•15/07/2022, 13:58

Despacho

•03/08/2022, 14:26

Sentença

•24/11/2022, 19:14

Despacho

•01/10/2025, 14:11

Acórdão

•01/10/2025, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 14:12

Interlocutória

•12/02/2026, 19:38

Despacho

•31/03/2026, 20:26