Cumprimento de sentença 0803625-08.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 30.051,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:40

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Itacir Molossi (OAB 4350/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0803625-08.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Comid Máquinas Ltda - Exectdo: Eduardo da Silva Matos, Leuza Sotolani Manfre Matos - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva nestes autos de Cumprimento de Sentença que Comid Máquinas Ltda. Move em face de Eduardo da Silva Matos e Leuza Sotolani Manfre Matos, e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida. Outrossim, defiro ao requerido Eduardo da Silva Matos os beneficios da gratuidade judiciária. Levantem-se eventuais penhoras. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) haven-do apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:31

Recebidos os autos

06/12/2024, 18:15

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 17:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 02:03

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:40

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Itacir Molossi (OAB 4350/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0803625-08.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Comid Máquinas Ltda - Exectdo: Eduardo da Silva Matos, Leuza Sotolani Manfre Matos - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva nestes autos de Cumprimento de Sentença que Comid Máquinas Ltda. Move em face de Eduardo da Silva Matos e Leuza Sotolani Manfre Matos, e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida. Outrossim, defiro ao requerido Eduardo da Silva Matos os beneficios da gratuidade judiciária. Levantem-se eventuais penhoras. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) haven-do apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:31

Recebidos os autos

06/12/2024, 18:15

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 17:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Itacir Molossi (OAB 4350/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0803625-08.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Comid Máquinas Ltda - Exectdo: Eduardo da Silva Matos - Ao autor para no prazo de quinze dias, manifestar sobre exceção de pré-executividade de pp. 58-72

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:07

Processo Desarquivado

28/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 03:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 02:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 02:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 01:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 02:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 01:12

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 03:18

Ato ordinatório praticado

02/11/2018, 00:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 00:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 01:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2018, 02:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 01:27

Arquivado Provisoriamente

07/01/2016, 14:50

Recebidos os autos

17/12/2015, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2015, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2015, 18:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 18:46

Juntada de Petição de tipo

29/10/2015, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2015, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2015, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 13:19

Juntada de tipo de documento

08/09/2015, 17:55

Recebidos os autos

08/09/2015, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2015, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2015, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 18:29

Juntada de tipo de documento

04/08/2015, 18:29

Juntada de Petição de tipo

31/07/2015, 15:00

Expedição de tipo de documento.

09/07/2015, 18:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/07/2015, 18:38

Decorrido prazo de parte

17/06/2015, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2015, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2015, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2015, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2015, 15:07

Recebidos os autos

10/02/2015, 14:37

Decisão ou Despacho

10/02/2015, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2014, 09:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2014, 16:14

Decorrido prazo de parte

26/08/2014, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 13:15

Juntada de tipo de documento

10/07/2014, 13:14

Juntada de tipo de documento

10/07/2014, 13:13

Expedição de tipo de documento.

10/07/2014, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2014, 17:35

Expedição de tipo de documento.

24/06/2014, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2014, 16:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2014, 14:34

Recebidos os autos

26/05/2014, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2014, 13:10

Juntada de Petição de tipo

16/05/2014, 08:17

Expedição de tipo de documento.

16/05/2014, 08:17

Expedição de tipo de documento.

16/05/2014, 08:11

Juntada de Petição de tipo

12/05/2014, 18:01

Realizado cálculo de custas

07/05/2014, 12:37

Realizado cálculo de custas

05/05/2014, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2014, 12:43

Realizado cálculo de custas

05/05/2014, 12:38

Distribuído por tipo

30/04/2014, 13:44

Realizado cálculo de custas

29/04/2014, 10:04

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 18:15

Interlocutória

•17/12/2015, 15:58

Despacho

•08/09/2015, 17:55

Interlocutória

•10/02/2015, 14:36

Despacho

•26/05/2014, 14:34