Cumprimento de sentença 0809197-71.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 11.037,28

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

RICHELLE DA SILVA PICCOLO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

JORGE DONIZETE SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 11:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2026, 19:15

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:47

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:47

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:47

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:47

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:36

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:49

Todas as movimentações(343)

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 11:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2026, 19:15

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:47

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:47

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 17:10

Despacho

•01/04/2025, 18:04

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:47

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:47

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:36

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2025, 14:59

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:10

Documento Digitalizado

11/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:00

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:23

Documento Digitalizado

18/09/2025, 18:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:01

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/05/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 18:04

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:37

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:22

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:22

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:22

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:22

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:22

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2024, 14:22

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/12/2024, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 17:39

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação

09/12/2024, 14:26

Documento Digitalizado

09/12/2024, 14:26

Documento Digitalizado

09/12/2024, 14:26

Documento Digitalizado

09/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:21

Documento Digitalizado

06/12/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 14:36

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 17:09

Prazo em Curso

05/12/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0809197-71.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Richelle da Silva Piccolo, Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Banco do Brasil S/A - I) Expeça-se alvará dos valores incontroversos, conforme dados indicados às f. 669; II) Intime-se a parte credora para, em 15 dias, comprovar o pagamento do saldo devedor indicado nos cálculos de f. 670.

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 08:25

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:58

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 18:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:34

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:05

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:09

Documento Digitalizado

15/05/2024, 19:50

Documento Digitalizado

15/05/2024, 19:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2024, 19:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 18:47

Juntada de Carta precatória

30/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 18:48

Prazo em Curso

01/03/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:33

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:33

Prazo em Curso

09/10/2023, 18:04

Documento Digitalizado

09/10/2023, 18:01

Juntada de Carta precatória

31/08/2023, 17:46

Documento Digitalizado

31/08/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 13:29

Expedição de Carta precatória.

14/08/2023, 13:29

Expedição em análise para assinatura

14/07/2023, 14:45

Expedição em análise para assinatura

11/07/2023, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2023, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 06:48

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2023, 06:48

Emissão da Relação

22/06/2023, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 10:54

Documento Digitalizado

15/03/2023, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 13:39

Prazo em Curso

01/02/2023, 12:37

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2023, 15:53

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 21:55

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 21:22

Documento Digitalizado

26/01/2023, 21:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

26/01/2023, 21:21

Prazo em Curso

26/01/2023, 21:18

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 21:18

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:34

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 13:49

Documento Digitalizado

05/10/2022, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2022, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/10/2022, 17:16

Prazo em Curso

14/09/2022, 07:03

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:44

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2022, 09:44

Emissão da Relação

08/09/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 18:24

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022, 18:24

Documento Digitalizado

27/06/2022, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 16:41

Juntada de Ofício

13/06/2022, 21:28

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2022, 16:28

Prazo em Curso

27/05/2022, 13:08

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 19:50

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2022, 19:50

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:54

Documento Digitalizado

24/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 13:30

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:31

Prazo em Curso

28/03/2022, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2022, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2022, 18:43

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2022, 18:04

Emissão da Relação

22/03/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 18:02

Prazo em Curso

08/03/2022, 12:25

Prazo em Curso

08/03/2022, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 08:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/03/2022, 08:55

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2022, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2022, 13:34

Emissão da Relação

08/02/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:33

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2021, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2021, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 01:07

Prazo em Curso

21/10/2021, 15:03

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

01/10/2021, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 10:20

Recebida petição inicial

28/09/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2021, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2021, 07:03

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/08/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/08/2021, 08:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/08/2021, 08:42

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:06

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2021, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2021, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:28

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2021, 19:28

Emissão da Relação

23/08/2021, 19:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/08/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 19:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/08/2021, 19:25

Processo Desarquivado

23/08/2021, 19:23

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 19:23

Transitado em Julgado em data

23/08/2021, 19:23

Juntada de Ofício

23/08/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2021, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2018, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2018, 14:08

Documento Digitalizado

16/08/2018, 16:29

Documento Digitalizado

16/08/2018, 16:29

Documento Digitalizado

16/08/2018, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2018, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2018, 18:01

Prazo em Curso

11/07/2018, 18:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 14:07

Prazo em Curso

28/05/2018, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2018, 09:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2018, 09:05

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

28/05/2018, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2018, 12:52

Emissão da Relação

25/05/2018, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 11:00

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2018, 10:59

Registro de Sentença

25/05/2018, 10:59

Documento Digitalizado

25/05/2018, 10:46

Documento Digitalizado

24/05/2018, 17:29

Juntada de Ofício

07/03/2018, 10:45

Conclusos para despacho

01/12/2017, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2017, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2017, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2017, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2017, 20:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/09/2017, 20:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2017, 12:25

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2017, 13:32

Apensado ao processo numero do processo

20/09/2017, 12:29

Emissão da Relação

19/09/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2017, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2017, 16:30

Prazo em Curso

12/09/2017, 14:25

Publicado ato_publicado em 07/09/2017.

07/09/2017, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2017, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2017, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 16:29

Conclusos para despacho

30/08/2017, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2017, 17:41

Documento Digitalizado

11/07/2017, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2017.

11/07/2017, 17:34

Prazo em Curso

31/05/2017, 16:58

Publicado ato_publicado em 31/05/2017.

31/05/2017, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2017, 13:45

Emissão da Relação

29/05/2017, 16:46

Documento Digitalizado

16/05/2017, 18:09

Documento Digitalizado

16/05/2017, 18:09

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2017, 18:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2017, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2017, 18:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2017, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/02/2017, 10:57

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 16:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2017 11:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

16/02/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 22:00

Documento Digitalizado

15/02/2017, 22:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/02/2017, 08:42

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2017, 09:32

Conclusos para despacho

06/02/2017, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 08:31

Informação do Sistema

05/12/2016, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2016, 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 07:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2016, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/11/2016, 17:08

Prazo em Curso

03/11/2016, 14:12

Expedição de Carta.

03/11/2016, 14:12

Expedição em análise para assinatura

01/11/2016, 16:33

Autos preparados para expedição

25/10/2016, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2016, 14:32

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2017 08:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

25/10/2016, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2016, 14:20

Tutela Provisória

24/10/2016, 14:20

Conclusos para despacho

14/10/2016, 12:58

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 08:12

Despacho

•07/11/2024, 08:25

Despacho

•26/08/2024, 16:34

Despacho

•25/01/2024, 09:03

Despacho

•21/06/2023, 17:18

Interlocutória

•06/09/2022, 18:24

Despacho

•24/05/2022, 17:54

Interlocutória

•08/03/2022, 08:55

Despacho

•08/02/2022, 10:33

Despacho

•28/09/2021, 10:20

Sentença

•25/05/2018, 10:59

Despacho

•01/09/2017, 16:29

Despacho

•28/03/2017, 18:11

Interlocutória

•24/10/2016, 14:20